POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Versão 1.1 | Outubro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a MAMMIHUB PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA*,* inscrita no CNPJ sob o nº 60.349.580/0001-59, com sede na rua São Domingos do Prata, bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG, CEP nº 30330-110, doravante denominada “MAMMI”, coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do Aplicativo MammiHub (“App”) e de seus dependentes — menores de idade, cujos dados de rotina, saúde e desenvolvimento são inseridos e circulam na plataforma pelos responsáveis legais e pela Rede de Apoio.

Ao criar uma conta e utilizar o App, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade, em especial as declarações de responsabilidade aplicáveis ao seu perfil de usuário, descritas na Cláusula 7.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”) e demais normas aplicáveis, incluindo as Resoluções do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

Após a leitura, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a MAMMI sobre esse assunto, você pode entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail: dpo@mammihub.com.br.

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições e regras:

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, dado genético ou biométrico.

• Dado de criança: dado pessoal de pessoa com até 12 anos de idade, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tratamento desses dados observa o princípio do melhor interesse da criança, conforme art. 14 da LGPD e Enunciado nº 01/2023 da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Controlador(a): MAMMI — é a pessoa jurídica de direito privado a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados via App.

• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador, sob suas instruções (ex.: agências parceiras, provedores de cloud e IA).

• Administrador da Família ("Admin”): usuário que cria e gerencia o núcleo familiar, o qual é composto pelos filhos (bebês e crianças) e a Rede de Apoio.

• Rede de Apoio: membros adicionados pelo Admin com perfis e permissões de acesso distintos (“Família” ou “Babá”).

2. DADOS COLETADOS E OBJETIVOS

2.1 Dados do Administrador da Família (Titular Direto)

Coletados no momento do cadastro e durante o uso do App:

• Nome completo — identificação e personalização da conta.

• Endereço de e-mail — autenticação, comunicações e suporte.

• Data de nascimento — análise de perfil e geração de inteligência agregada. A MAMMI pode utilizar esse dado, de forma anonimizada e em conjunto com outros registros, para identificar correlações entre o perfil dos responsáveis e padrões de saúde e desenvolvimento infantil. Esse uso ocorrerá sempre de forma agregada, sem identificação individual, e está alinhado à finalidade de pesquisa declarada na Cláusula 3.

• Número de telefone — opcional; comunicações operacionais.

• Dados de autenticação Google (OAuth) e Apple (Sign in with Apple) — quando o usuário opta pelo login via Google ou via Apple; coletamos nome e e-mail fornecidos pela Google ou pela Apple; não acessamos outros dados da conta Google ou da conta Apple.

• Foto de perfil — opcional; personalização da interface.

• Dados de uso e navegação — dispositivo, sistema operacional, versão do App, logs de acesso e interação, endereço IP — para segurança, detecção de fraudes e melhoria do produto.

2.2 Dados da Criança

Inseridos pelo Admin ou pela Rede de Apoio no uso regular do App, conforme configurações e permissões personalizáveis.

• Nome ou apelido da criança — obrigatório; identificação interna no App. Somente o Admin, responsável legal, pode criar o perfil da criança, não sendo mandatória a identificação precisa, conforme identidade ou outros documentos oficiais. A MAMMI não tem interesse analítico nesses dados e não o utiliza para qualquer finalidade, além da identificação funcional dentro do App.

• Data de nascimento — obrigatório; personalização de funcionalidades. A idade é essencial para que a IA compreenda a fase de desenvolvimento da criança e ofereça suporte, rotinas e dicas adequadas à sua idade, considerando as variações significativas entre as fases do desenvolvimento infantil.

• Prematuridade — opcional; personalização de funcionalidades. Quando indicada pelo responsável, o App pode solicitar a Data Prevista do Parto, para fins de cálculo da idade corrigida, garantindo que a IA considere a fase de desenvolvimento real da criança e não apenas sua idade cronológica. Essa informação não é compartilhada com a Rede de Apoio.

• Sexo biológico — obrigatório; permite que a IA considere diferenças fisiológicas relevantes na análise de comportamentos, padrões de saúde e geração de dicas personalizadas. Essa informação não é compartilhada com a Rede de Apoio.

• Foto de perfil da criança — opcional; identificação visual no App.

• Rotina estruturada — opcional; a rotina é uma funcionalidade do App cujo objetivo é garantir maior observância e aderência ao cuidado pela Rede de Apoio, reduzindo erros na execução das atividades e cuidados da criança. O nível de detalhe inserido é uma escolha do Admin, que deve considerar que informações mais específicas representam maior sensibilidade e devem ser compartilhadas com critério. A MAMMI não se responsabiliza pelo uso que o(s) Admin(s) e a Rede de Apoio façam com essas informações, bem como recomenda cautela na hora de inserir informações precisas que possam colocar a criança em risco, conforme Cláusula 2.2.1.

• Relatórios diários — opcional; registros em texto e/ou áudio enviados pelo Admin ou pela Rede de Apoio descrevendo o cuidado prestado no dia. Os relatórios formam o histórico de cuidado da criança, permitindo ao Admin verificar a execução da rotina, consultar registros passados e acompanhar o desenvolvimento ao longo do tempo. São também a base para a geração de insights pela IA, que identifica correlações e padrões de comportamento, saúde e desenvolvimento para orientar os responsáveis. A MAMMI não se responsabiliza pelo uso que a Rede de Apoio faça com essas informações, bem como recomenda que o Admin não conceda acesso ao histórico de relatórios com os membros da Rede de Apoio, a menos que seja estritamente necessário, conforme descrito na Cláusula 2.2.1.

• Orientações — opcional; textos, imagens e vídeos, cadastrados pelo Admin ou pela Agência, com instruções para a Rede de Apoio. As instruções podem ser genéricas ou específicas e podem estar relacionadas à rotina e aos cuidados da criança, bem como à rotina e às funções exercidas pela Rede de Apoio. O nível de detalhamento é uma escolha do Admin e/ou da Agência, cabendo ao Admin aceitar ou excluir orientações pré-cadastradas ou inseridas pela Agência. Na mesma linha da rotina e dos relatórios, a MAMMI não se responsabiliza pelo uso que a Rede de Apoio faça com essas informações, recomendando o não compartilhamento de informações detalhadas que possam colocar a criança em risco, conforme descrito na Cláusula 2.2.1.

• Dados de saúde (DADO SENSÍVEL) — opcional; alertas de saúde, medicamentos, condições físicas e quaisquer informações relacionadas à saúde da criança registradas nos relatórios ou na rotina. Esses dados destinam-se ao controle e acompanhamento pelos responsáveis legais, podendo ser compartilhados por eles com profissionais de saúde para subsidiar diagnósticos, anamneses e decisões clínicas com maior precisão. Ao inserir informações dessa natureza nos relatórios, a Rede de Apoio presume-se autorizada pelo Admin a fazê-lo, sendo o Admin o responsável por orientar o que deve ser relatado. O App não coleta dados de saúde de forma estruturada ou por campo específico — eles circulam como parte do conteúdo livre inserido pelo usuário. Além disso, o App gera alertas automáticos quando identifica alterações que fogem ao padrão habitual da criança, orientando os responsáveis a buscar avaliação médica quando necessário, sem gerar diagnósticos ou substituir a necessidade de atendimento profissional. Esses dados são classificados e tratados como dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, c/c art. 11 da LGPD, com base no consentimento específico do responsável legal, prestado nos Termos de Uso. A MAMMI não se responsabiliza pelo uso que a Rede de Apoio faça com essas informações, bem como recomenda que o Admin não conceda acesso ao histórico de relatórios com os membros da Rede de Apoio, a menos que seja estritamente necessário, conforme descrito na Cláusula 2.2.1.

2.2.1. Responsabilidade pelo compartilhamento e acesso

Com exceção dos dados obrigatórios, a decisão sobre quais dados inserir no App, com quem compartilhá-los e em que medida é de responsabilidade exclusiva do Admin. A MAMMI não determina, interfere nem tem ingerência sobre essas escolhas.

O App oferece configurações de acesso personalizáveis, por meio das quais o Admin define quais membros da Rede de Apoio terão acesso a quais informações e em quais condições. As configurações padrão do App foram desenhadas para reduzir a exposição dos dados da criança ao estritamente necessário à finalidade do App. Contudo, o Admin pode, a seu critério, ampliar ou restringir essas permissões conforme sua conveniência e necessidade.

Por padrão, Babás têm acesso à rotina apenas dentro da escala de trabalho padrão CLT (segunda-feira à sexta-feira de 08h às 17h) e ao relatório do dia. Contudo, a MAMMI recomenda que o Admin personalize a escala de trabalho das babás, para adequá-la à sua realidade e evitar o acesso desnecessário às informações da rotina da criança que não lhe dizem respeito, ou seja, que extrapolam seu turno. Além disso, recomenda que o Admin evite inserir informações que incluam endereços e horários de atividades ou qualquer outra informação que possa colocar as crianças em risco.

Já no que diz respeito à Família, por padrão os membros só possuem acesso ao perfil das crianças (nome, idade e foto), às orientações cadastradas pelo Admin ou pela Agência e ao último relatório do dia. O acesso à rotina e ao histórico de relatórios precisam de autorização específica do Admin e também podem ser restritas ou ampliadas de acordo com o seu legítimo interesse. Sendo assim, a MAMMI recomenda que o Admin tenha a mesma cautela na hora de conceder acesso à rotina e aos relatórios com os membros da Família, evitando o compartilhamento de informações que possam colocar as crianças em risco.

Em síntese, a MAMMI garante que somente usuários cadastrados e expressamente autorizados pelo Admin terão acesso ao núcleo familiar dentro do App. No entanto, a MAMMI não tem capacidade técnica nem jurídica de monitorar ou controlar o uso que os membros autorizados farão das informações acessadas dentro dos limites concedidos pelo Admin. O uso adequado e responsável das informações compartilhadas no App é obrigação de cada usuário, nos termos aceitos individualmente ao ingressar na plataforma.

Por essa razão, recomenda-se ao Admin que compartilhe apenas as informações estritamente necessárias para cada membro da Rede de Apoio e que revise periodicamente as permissões de acesso concedidas, especialmente em caso de alteração no vínculo com qualquer membro.

2.3 Dados da Rede de Apoio (Babá e Familiares)

O armazenamento dos dados da Rede de Apoio está condicionado ao ingresso efetivo na plataforma, que ocorre de forma distinta conforme o perfil. Para membros com perfil “Família”, os dados são salvos exclusivamente no momento do ingresso em um núcleo familiar, mediante inserção do Código de Acesso disponibilizado pelo Admin. Já para membros com perfil “Babá”, os dados são salvos no momento do ingresso em um núcleo familiar, mediante inserção do Código de Acesso disponibilizado pelo Admin, ou no momento da vinculação à uma Agência parceira, mediante inserção do Código da Agência. A Babá pode, portanto, estar vinculada a uma família, a uma agência, ou a ambas simultaneamente. Após esse processo, os dados coletados seguem as seguintes finalidades:

• Nome completo — identificação e personalização da conta.

• Endereço de e-mail — autenticação, comunicações e suporte.

• Data de nascimento — análise de perfil e geração de inteligência agregada. A MAMMI pode utilizar esse dado, de forma anonimizada e em conjunto com outros registros, para identificar correlações entre o perfil do cuidador e padrões de comportamento profissional e cuidado. Esse uso ocorrerá sempre de forma agregada, sem identificação individual, e está alinhado à finalidade de pesquisa declarada na Cláusula 3.

• Número de telefone — opcional; comunicações operacionais.

• Dados de autenticação Google (OAuth) e Apple (Sign in with Apple) — quando o usuário opta pelo login via Google ou Apple; coletamos nome e e-mail fornecidos pela Google ou pela Apple; não acessamos outros dados da conta Google ou da conta Apple.

• Foto de perfil — opcional; personalização da interface.

• Dados de uso e navegação — dispositivo, sistema operacional, versão do App, logs de acesso e interação, endereço IP — para segurança, detecção de fraudes e melhoria do produto.

• Escala de trabalho (exclusivo para o perfil “Babá”) — horários e dias configurados pelo Admin; limita o acesso à rotina conforme o turno. Eventualmente, a configuração pode ser sugerida pela Agência, especialmente em situações de contratações atípicas e pontuais, mas depende do aceite do Admin e pode ser por ele modificada.

• Relatórios — registros de cuidado, em texto e/ou áudio, atribuídos ao membro conforme orientação do Admin. Ao finalizar o relatório, as informações são processadas, compiladas e enviadas para o Admin. Quando gravados em áudio, o arquivo, contendo os dados biométricos, é transmitido temporariamente ao servidor de IA para transcrição e não é retido após a conclusão desse processo — o conteúdo armazenado é a transcrição resultante. Os relatórios servem também para análise do cumprimento das funções designadas pelo Admin, gerando um padrão comportamental-profissional. Eventualmente, dados relativos ao padrão comportamental-profissional podem ser compartilhados com a Agência que intermediou a contratação, para fins de direcionamento profissional, nos termos da Cláusula 5.2.

• Vínculo com a família (exclusivo para o perfil “Babá”) — sempre que o vínculo decorrer de intermediação de agências parceiras, o status “ativo/inativo” fica visível para a Agência, nos termos da Cláusula 5.2.

2.4 Dados da equipe das agências parceiras — integração com o Google Agenda

O painel das agências parceiras permite que cada pessoa da equipe da agência conecte, por decisão própria, a sua conta Google ao módulo Agenda. Nesse caso, com a autorização expressa da pessoa na tela de consentimento do Google, a MammiHub acessa:

• o endereço de e-mail da conta Google conectada, para identificar a conexão;
• a lista de agendas da conta (permissão de leitura), para que a pessoa escolha quais agendas aparecem no painel;
• os eventos dessas agendas (título, data e horário, local, descrição, convidados e respectivas respostas, link de videochamada e anexos), para exibi-los no painel e para criar, alterar ou excluir os compromissos que a própria pessoa registrar no painel, mantendo as duas agendas sincronizadas.

Esses dados são usados exclusivamente para oferecer a funcionalidade de agenda à própria pessoa e, quando ela assim definir, à equipe da sua agência. Eles não são usados para publicidade (direcionada ou não), não são vendidos nem repassados a corretores de dados (data brokers), não são usados para análise de crédito ou concessão de empréstimos, não são usados para treinar modelos gerais de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina e não são compartilhados com terceiros além dos provedores de tecnologia descritos na Cláusula 5.1, que atuam apenas como operadores para hospedar e processar o serviço. O acesso é armazenado de forma criptografada e pode ser revogado a qualquer momento, pelo próprio painel (opção "Desconectar") ou nas configurações da conta Google; ao desconectar, as agendas e os eventos trazidos do Google são removidos do painel, sem qualquer alteração na conta Google da pessoa.

Retenção e eliminação: os dados vindos do Google ficam armazenados somente enquanto a conta estiver conectada. Ao desconectar pelo painel, ou se o acesso for revogado diretamente nas configurações da conta Google (o que é identificado na próxima sincronização automática, feita a cada 30 minutos), a credencial de acesso é apagada e as agendas e os eventos trazidos do Google são retirados do painel imediatamente e eliminados de forma definitiva dos nossos sistemas em até 30 (trinta) dias. Eventos criados pela própria agência no painel permanecem no painel, pois pertencem à agência e não dependem da conta Google.

O uso e a transferência, pela MammiHub, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy — https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use requirements).

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Antes de detalhar as finalidades, a MAMMI destaca seu compromisso com a implementação contínua de medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com as melhores práticas do mercado. Busca-se, assim, proteger os dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Identificação e autenticação — identificar correta e precisamente o usuário, garantindo maior segurança e proteção a todos os titulares. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
Prestação do serviço — administrar o App, operacionalizar as funcionalidades contratadas e cumprir as obrigações decorrentes do uso da plataforma, incluindo sincronização entre dispositivos, gestão de perfis e permissões de acesso. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
Personalização da experiência — compreender o perfil, os hábitos e as necessidades dos usuários para personalizar funcionalidades, rotinas, dicas e respostas da inteligência artificial, adequando o App à realidade de cada família e à fase de desenvolvimento de cada criança. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para dados comuns; consentimento específico do responsável legal (art. 11, I, LGPD) para dados de saúde da criança (dados sensíveis).
Geração de insights e diário inteligente — processar os registros diários inseridos pelo Admin e pela Rede de Apoio para identificar correlações e padrões de comportamento, saúde e desenvolvimento infantil, gerando alertas e orientações que auxiliem os responsáveis no acompanhamento da criança e na tomada de decisões, incluindo a possibilidade de compartilhamento dessas informações com profissionais de saúde, por decisão exclusiva do Admin. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para dados comuns; consentimento específico do responsável legal (art. 11, I, LGPD) para dados de saúde da criança (dados sensíveis);
Inteligência agregada, pesquisa e comercialização de dados anonimizados — utilizar dados de forma agregada e anonimizada, sem possibilidade de identificação de famílias, crianças ou cuidadores individuais, para identificação de padrões globais de rotina, saúde, comportamento e desenvolvimento infantil, visando ao aprimoramento dos algoritmos do App, à geração de relatórios setoriais, ao desenvolvimento de novos produtos e serviços e à eventual comercialização dessas informações agregadas aos parceiros institucionais, como empresas de pesquisa, saúde e educação infantil. A MAMMI reforça que nenhum dado comercializado permitirá a identificação de titulares individuais. A MAMMI compromete-se a informar os usuários, com antecedência mínima de 15 dias, sobre qualquer nova finalidade de uso que exceda o escopo aqui declarado. Base legal: os dados anonimizados não configuram dados pessoais nos termos do art. 12 da LGPD, não estando sujeitos às suas restrições; para os dados pessoais utilizados no processo de anonimização: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e consentimento específico (art. 11, I, LGPD).
Comunicação operacional — enviar notificações, alertas do App, confirmações de conta, atualizações de segurança e comunicações relacionadas diretamente à prestação do serviço. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
Comunicação sobre o produto — informar os usuários sobre novidades, funcionalidades, conteúdos e eventos relevantes da MAMMI, respeitadas as preferências de contato do usuário. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), com possibilidade de desativar eventuais notificações.
Gestão do relacionamento (CRM) — integrar os dados dos usuários a sistemas de gestão de relacionamento para viabilizar comunicações personalizadas por canais como e-mail, WhatsApp e notificações no App, sempre respeitadas as preferências de contato e o consentimento do usuário. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e consentimento específico (art. 7º, I, LGPD) quando exigido.
Segurança e prevenção de fraudes — monitorar acessos, detectar atividades suspeitas e proteger a integridade dos dados e da plataforma. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
Melhoria contínua do produto — analisar padrões de uso, identificar erros, solucionar questionamentos técnicos e desenvolver novas funcionalidades, aprimorando continuamente a experiência do usuário. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
Atendimento ao usuário — receber, registrar e responder solicitações, dúvidas e reclamações dos usuários, incluindo as relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — cumprir determinações da LGPD, do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais normas aplicáveis, bem como colaborar com ordens judiciais, requisições de autoridade competente ou órgão fiscalizador. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
Exercício regular de direitos — utilizar os dados para defesa da MAMMI em processos judiciais, arbitrais ou administrativos. Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD).
Recomendação personalizada de produtos e serviços — mediante consentimento específico e destacado do usuário, a MAMMI poderá utilizar dados de perfil e de uso do App para sugerir produtos e serviços relevantes às necessidades identificadas de cada família, relacionados ao desenvolvimento, saúde e rotina infantil, sejam eles de oferta própria da MAMMI ou de parceiros selecionados. O usuário poderá revogar esse consentimento a qualquer momento pelo canal dpo@mammihub.com.br, sem prejuízo ao uso das demais funcionalidades. Base legal: consentimento específico (art. 7º, I, LGPD) para dados comuns; consentimento do responsável legal (art. 11, I, LGPD), para dados de saúde da criança (dados sensíveis).
4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados são armazenados em servidores da Google Cloud Platform (GCP), localizados em data centers com certificações de segurança internacionais (ISO 27001, SOC 2). A Google LLC atua como operadora dos dados da MAMMI, estando vinculada a Termos de Processamento de Dados que garantem o cumprimento da LGPD e de padrões equivalentes de proteção.

As medidas técnicas e organizacionais adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso.

• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso ao Painel Operacional das agências parceiras.

• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores autorizados da MAMMI, com necessidade operacional comprovada, podem acessar dados de famílias individuais.

• Registros de auditoria (logs) de acesso ao painel interno.

• Backups regulares com procedimentos de recuperação, com retenção de cópias de segurança por até 7 dias.

Nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que implique risco relevante aos titulares, a MAMMI notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar do conhecimento do incidente, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A MAMMI compartilha dados pessoais apenas nas situações abaixo, sempre com a proteção adequada:

5.1 Provedores de tecnologia (operadores)

Todos os provedores abaixo estão vinculados a contratos de processamento de dados (DPA) que exigem proteção equivalente à LGPD e vedam o uso dos dados para finalidades próprias.

• Google Cloud Platform (GCP): armazenamento e infraestrutura de nuvem. Toda a operação da MAMMI, incluindo o processamento de inteligência artificial, corre na infraestrutura do Google.

• Google Vertex AI (modelos Gemini): processamento de linguagem natural para as funcionalidades de rotina estruturada, relatórios, insights, transcrição de áudios e assistente de cuidado. Os dados enviados ao Vertex AI incluem registros de rotina, conteúdo dos relatórios — inclusive informações de saúde quando presentes — e identificadores necessários ao processamento. O Google não utiliza esses dados para treinar seus modelos de uso geral, nos termos do Adendo de Processamento de Dados do Google Cloud. A MAMMI permanece responsável pelo uso desses dados neste contexto.

• Google OAuth: autenticação de usuários que optam pelo login via Google.

• Apple (Sign in with Apple): autenticação de usuários que optam pelo login com a Apple.

• RevenueCat: gestão de assinaturas e histórico de compras; recebe identificador do usuário, nome, e-mail, telefone e dados de transação. Não armazena dados de pagamento — a cobrança é processada pelas lojas App Store e Google Play.

• Brevo: envio de e-mails operacionais (convites, avisos e comunicações do serviço); recebe nome e e-mail do destinatário.

• Google Analytics: medição de uso do App; registra telas visitadas, ações e identificador do usuário para análise de performance e usabilidade.

• Crashlytics (Google Firebase): coleta relatórios de erro e travamento do App, vinculados ao identificador do usuário, para fins de correção técnica.

• Mux: hospedagem e reprodução dos vídeos de orientações e cursos disponibilizados no App.

Todos os provedores acima estão vinculados a contratos de processamento de dados (DPA) que exigem proteção equivalente à LGPD e vedam o uso dos dados para finalidades próprias.

5.2 Agências parceiras (operadoras)

Agências de intermediação de profissionais de cuidado infantil que disponibilizam o App para seus clientes têm acesso a um Painel Operacional com escopo de dados estritamente limitado. O acesso da Agência aos dados ocorre exclusivamente quando o usuário possui conta vinculada à Agência, o que ocorre mediante a inserção do Cupom de Desconto ou do Código da Agência — em razão de benefícios concedidos por ela. A Agência tem acesso aos seguintes dados via Painel Operacional:

• Dados de identificação do Admin e membros da Rede de Apoio: nome e e-mail.

• Dados de identificação das crianças cadastradas: nome, foto de perfil e idade — necessários para que a agência identifique o núcleo familiar e direcione adequadamente o profissional de cuidado.

• Status de vínculo da babá com a família (ativo ou inativo) — relevante para a gestão do contrato de trabalho da profissional pela agência.

• Perfil comportamental-profissional da babá e eventuais feedbacks de qualquer parte (Admin e/ou Babá) que sejam direcionados à agência por escolha do usuário.

• Dados operacionais agregados e anonimizados, sem identificação de famílias individuais.

As agências não têm acesso à rotina, aos relatórios, às orientações geradas pelo Admin, nem a qualquer dado de saúde de famílias específicas. Ou seja, não têm acesso a dados sensíveis, mas tão somente a informações relativas ao perfil comportamental-profissional das babás (ex.: número de acessos à rotina; quantidade de relatórios gerados; aderência à rotina profissional; assiduidade; feedbacks; etc.).

O acesso ao Painel exige autenticação em dois fatores. Cada agência parceira está vinculada a um Aditivo de Proteção de Dados que estabelece as obrigações de operadora previstas no art. 39 da LGPD.

5.3 Requisições legais

A MAMMI pode compartilhar dados quando obrigada por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade pública competente, nos limites do que for estritamente necessário.

5.4 Vedações expressas

É vedado à MAMMI:

• Vender, alugar ou ceder dados pessoais (identificáveis) a qualquer terceiro.

• Transferir dados de crianças a terceiros sem o consentimento do responsável legal, salvo para os operadores listados nas cláusulas 5.1 e 5.2, nos limites estritamente necessários à prestação do serviço, ou por ordem judicial.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, em especial para os Estados Unidos, onde está sediada a Google LLC (Google Cloud Platform e Vertex AI). Essas transferências são realizadas com base nas garantias previstas na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que regulamenta as transferências internacionais de dados pessoais no âmbito da LGPD, e nas cláusulas contratuais padrão oferecidas pelo Google Cloud nos contratos com controladores brasileiros. A Google LLC mantém adicionalmente certificação pelo EU-U.S. Data Privacy Framework e adota Cláusulas Contratuais Padrão europeias como reforço complementar.

A MAMMI avalia periodicamente se as garantias oferecidas pelos destinatários internacionais são equivalentes ao nível de proteção exigido pela LGPD.

7. CADASTRO E DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARENTAL

O App é destinado a maiores de 18 anos. Ao cadastrar o perfil de uma criança no App, o usuário declara, sob as penas da lei:

• Ser o responsável legal pela criança cadastrada ou ter autorização expressa dos responsáveis legais para realizar o cadastro.

• Que os dados inseridos sobre a criança são precisos e inseridos para a exclusiva finalidade de organização e compartilhamento do cuidado.

• Que os membros adicionados à Rede de Apoio foram informados de que terão acesso à rotina e às orientações da criança, e consentiram com esse acesso.

A MAMMI não coleta dados diretamente de crianças. O perfil da criança no App é criado e gerenciado exclusivamente pelo Admin. A MAMMI não tem condições técnicas de verificar se o usuário é o responsável legal da criança cadastrada, e por isso deposita essa responsabilidade formal no usuário, que ao aceitar estes termos assume a obrigação legal correspondente.

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para as finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados da Família: mantidos enquanto a conta do Admin estiver ativa. No momento do encerramento da conta do Admin, os dados de identificação (nome, e-mail, telefone e perfil de usuário) são anonimizados. Além disso, caso não haja outro Admin vinculado à família, antes da exclusão da conta, é oferecido ao Admin a opção de transferir a gestão da família para outro usuário com perfil “Família” que integre sua Rede de Apoio. Ocorrendo a portabilidade, a conta da Família permanece ativa. Não ocorrendo a portabilidade, os usuários com perfil “Família” que integram a Rede de Apoio perdem seu vínculo ao App e seus dados são excluídos. O conteúdo gerado durante o uso — rotinas, relatórios, orientações e registros de saúde — é retido pelo período necessário à sua anonimização ou à extração de padrões agregados e ao cumprimento de obrigações legais, sendo eliminado na sequência. A MAMMI adota o princípio da minimização de retenção, mantendo os dados pelo menor prazo compatível com as finalidades declaradas.

• Rotinas, relatórios e orientações: mantidos enquanto a família estiver ativa no App. O usuário pode excluí-los a qualquer momento pelas configurações do App.

• Dados de saúde da criança: seguem o mesmo ciclo de retenção dos dados da conta. Dado o caráter sensível, a eliminação é executada de forma segura e definitiva, ressalvadas cópias de segurança (backups), que expiram em até 7 dias e não são utilizadas para outra finalidade.

• Dados anonimizados e agregados: podem ser mantidos indefinidamente, uma vez que, por definição, não permitem a identificação dos titulares.

• Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos em processo judicial, arbitral ou administrativo: mantidos pelo prazo legal aplicável.

O usuário pode solicitar a eliminação de seus dados a qualquer momento pelo canal indicado na cláusula 9. A MAMMI executará a solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 18 da LGPD, salvo nos casos em que a retenção for obrigatória por lei.

9. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos do art. 18 da LGPD, os titulares têm os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Confirmação: saber se a MAMMI trata dados a seu respeito.

• Acesso: obter cópia dos dados pessoais tratados.

• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade: receber, mediante requisição expressa, cópia dos dados pessoais que a MAMMI mantém armazenados a seu respeito, em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro controlador, nos termos da regulamentação da ANPD.

• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, exceto quando a retenção for legalmente obrigatória.

• Informação sobre compartilhamento: saber com quais operadores e terceiros seus dados são compartilhados.

• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando houver justificativa.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: dpo@mammihub.com.br.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos. A MAMMI poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender à solicitação.

10. COOKIES E TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO

O App utiliza tecnologias de coleta automática de dados para funcionamento e melhoria do serviço:

• Tokens de sessão: necessários para autenticação e manutenção da sessão do usuário. Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento do App.

• Dados de uso e diagnóstico (analytics): coletados de forma agregada para identificação de erros, performance e padrões de uso.

O App não utiliza cookies de rastreamento para fins publicitários nem compartilha dados de navegação com plataformas de publicidade.

11. MENORES DE IDADE

O App não é destinado a menores de 18 anos como usuários (Admin ou Rede de Apoio). Se tomarmos conhecimento de que um usuário com menos de 18 anos criou uma conta, a conta será encerrada e os dados eliminados, salvo disposição legal em contrário.

Os dados de crianças inseridos no App são tratados com o mais elevado padrão de proteção, observando-se o princípio do melhor interesse da criança em todas as operações de tratamento (art. 14 da LGPD). Esses dados não são utilizados para fins de marketing, personalização publicitária ou qualquer finalidade que não seja a prestação do serviço de cuidado compartilhado.

12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no App, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail e por notificação no App com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor da nova versão.

O uso continuado do App após a data de entrada em vigor da versão atualizada implica a aceitação das alterações. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

13. CONTATO E CANAL DE PRIVACIDADE

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: dpo@mammihub.com.br

• Responsável: Aline Mello Terrão

• Endereço: Rua São Domingos do Prata, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG, CEP 30.330-110

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.